A possível formação de cartel envolvendo os maiores fabricantes de fluídos para geladeiras e freezers resultou em um acordo para o pagamento de R$ 100 milhões pelos acusados. Em julgamento nesta quarta-feira (30/9), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica homologou um Termo de Compromisso de Cessação de prática assinado pelas empresas parceiras Brasmotor e Whirlpool, às quais está vinculada a Embraco. As empresas compõem um dos maiores produtores de geladeiras do país. Elas se comprometeram a pagar R$ 100 milhões em nome das pessoas jurídicas e R$ 3 milhões em nome das pessoas físicas envolvidas.
A holding Brasmotor/Brastemp foi a primeira a produzir geladeiras no Brasil. A Whirlpool é sua controladora. Só ela faturou R$ 6,2 bilhões no ano passado.
O processo é fruto de uma investigação que envolveu o mercado brasileiro de compressores herméticos, equipamentos usados para comprimir fluído refrigerante, essenciais para o funcionamento de geladeiras, freezers, bebedouros e resfriadores de líquidos. Segundo nota da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, o cartel envolvia os maiores fabricantes do produto no Brasil e no exterior. A negociação para a assinatura do termo começou em junho e durou um mês.
Segundo o Ministério Público Federal, o conluio provocou aumento estimado entre 10% e 20% no preço de mercado dos produtos. As distorções teriam começado em 2004, de acordo com indícios apontados pela SDE. O primeiro aumento teria sido de 35%, seguido de até 17% em janeiro de 2005, 6% até abril do mesmo ano, e de 9% em 2006. Os valores de 2007 e 2008 tiveram percentuais variados. Os danos diretos ao consumidor chegaram a R$ 1 bilhão, nas contas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, entidade intergovernamental que fez estudo sobre o caso.
A partir da assinatura do termo, o Processo Administrativo sigiloso 08012.000820/2009-11, que apura as irregularidades, fica agora suspenso. A decisão final com as possíveis punições só sairá com o julgamento final pelo Cade. O valor pago será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Segundo o conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, relator do processo, as investigações irão continuar e as empresas e responsáveis ainda podem ser punidos. “Não se cria qualquer direito subjetivo para os compromissários no sentido de que estariam isentos do cumprimento de qualquer dispositivo legal que demande de si documentos, informações ou esclarecimentos”, afirmou em seu voto o conselheiro. A decisão do Plenário do Cade foi unânime em seguir o relator.
As acusações foram de que empresas concorrentes estavam fixando preços comuns, dividindo mercados e fornecedores e impedindo o desenvolvimento de novos produtos, violações previstas na Lei 8.884/94, no artigo 21, incisos I, II, III e X. Além das empresas, também foram incriminados Paulo Frederico Meira de Oliveira Periquito, presidente da Brasmotor, e executivos da Embraco, braço da Whirlpool. São eles Ernesto Heinzelmann, ex-presidente da Embraco, Laércio Hardt, diretor de tecnologia, Gilberto Heinzelmann, gestor de vendas, e Michael Inhetvin, gerente de marketing. Também estão na lista Nelson Effting e Dário Gert Isleb.
O Cade investigou ligações telefônicas, e-mails e atas de reuniões das empresas no Brasil e no exterior, referentes ao período de 1996 até o ano passado. “Os contatos concentravam-se supostamente entre os executivos da Tecumseh e da Whirlpool, com citações a concorrentes estrangeiros, como Danfoss e Matsushita”, diz Ragazzo em seu relatório.
“O Grupo Embraco admite, na forma do art. 129-G do Regimento Interno do Cade, a existência de contatos entre funcionários da Embraco e funcionários de concorrente nos quais foram trocadas informações comerciais, inclusive informações relacionadas a preços e aumentos de preços, referentes ao mercado brasileiro de compressores herméticos, em violação ao artigo 20 da Lei 8.884/94”. Esse foi o conteúdo da cláusula quarta do Termo assinado pelos acusados.
www.conjur.com.br
Por Alessandro Cristo
Clique aqui para ler a minuta do Termo de Compromisso de Cessação de práticas anticompetitivas.
Clique aqui para ler o voto do relator do caso no Cade.
Processo Administrativo 08012.000820/2009-11
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Cade fecha maior acordo em ação contra a Whirlpool
Para escapar de processo, empresa pagará R$ 100 milhões e seus dirigentes, R$ 3 milhões cada um.
A Whirlpool, a Whirlpool S.A. (Unidade Embraco), a Brasmotor S.A., que fazem parte de um mesmo grupo empresarial, e oito de seus dirigentes assinaram ontem com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) o maior acordo da história contra a prática de cartel.
Pelo acordo, o processo administrativo aberto em julho pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), um dos braços do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, ficará suspenso desde que as empresas depositem R$ 100 milhões no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos como contribuição pecuniária. Antes disso, o maior acordo (R$ 40 milhões) tinha sido pago pela Lafarge, fabricante de cimento, concreto e gesso, em 2007.
O valor será parcelado em 12 vezes para as empresas, e o depósito será semestral durante 67 meses, prazo de vigência do acordo com o Cade. Já seus dirigentes e executivos pagarão R$ 3,068 milhões cada. Alguns deles farão o depósito à vista. Outros, parcelarão. São eles: Ernesto Heinzelmann, Laércio Hardt, Gilberto Heinzelmann, Dário Gert Isleb, Dailson Farias, Michael Inhetvin, Nelson Effting e Paulo Frederico Meira de Oliveira Periquito (presidente da Whirlpool).
Tanto as empresas quanto os executivos terão de enviar o comprovante do depósito ao Cade em até dez dias após o pagamento. Caso atrasem, será cobrada multa diária, e o processo pode voltar a correr.
A SDE processou o grupo em julho por fortes indícios de formação de cartel no mercado dos compressores, equipamento responsável pela refrigeração de geladeiras.
O esquema -que, segundo a SDE, durou 12 anos- permitiu a combinação de preços e reajustes entre os concorrentes, inclusive estrangeiros.
Essa prática foi confirmada ao Cade por alguns dos dirigentes, incluindo o presidente Paulo Periquito.
Ainda segundo a SDE, esse esquema teria causado prejuízos de até R$ 1,5 bilhão aos consumidores. Isso porque, caso não houvesse combinação, os preços oscilariam livremente dependendo apenas dos custos e margens de lucro.
Em junho, antes mesmo da abertura do processo pela SDE, a empresa e seus executivos enviaram a proposta de acordo ao Cade. As negociações duraram cerca de dois meses.
Carlos Emmanuel Ragazzo, conselheiro-relator do Cade no caso, o considera um dos mais importantes da história. "Começou com uma delação premiada, e o processo foi formulado de tal forma que as empresas acabaram confessando antes mesmo do término das investigações", disse ele. "É uma demonstração de respeito ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e um recado claro de que, no Brasil, qualquer tipo de cartel será punido."
Folha de S. Paulo - 01/10/2009
A Whirlpool, a Whirlpool S.A. (Unidade Embraco), a Brasmotor S.A., que fazem parte de um mesmo grupo empresarial, e oito de seus dirigentes assinaram ontem com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) o maior acordo da história contra a prática de cartel.
Pelo acordo, o processo administrativo aberto em julho pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), um dos braços do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, ficará suspenso desde que as empresas depositem R$ 100 milhões no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos como contribuição pecuniária. Antes disso, o maior acordo (R$ 40 milhões) tinha sido pago pela Lafarge, fabricante de cimento, concreto e gesso, em 2007.
O valor será parcelado em 12 vezes para as empresas, e o depósito será semestral durante 67 meses, prazo de vigência do acordo com o Cade. Já seus dirigentes e executivos pagarão R$ 3,068 milhões cada. Alguns deles farão o depósito à vista. Outros, parcelarão. São eles: Ernesto Heinzelmann, Laércio Hardt, Gilberto Heinzelmann, Dário Gert Isleb, Dailson Farias, Michael Inhetvin, Nelson Effting e Paulo Frederico Meira de Oliveira Periquito (presidente da Whirlpool).
Tanto as empresas quanto os executivos terão de enviar o comprovante do depósito ao Cade em até dez dias após o pagamento. Caso atrasem, será cobrada multa diária, e o processo pode voltar a correr.
A SDE processou o grupo em julho por fortes indícios de formação de cartel no mercado dos compressores, equipamento responsável pela refrigeração de geladeiras.
O esquema -que, segundo a SDE, durou 12 anos- permitiu a combinação de preços e reajustes entre os concorrentes, inclusive estrangeiros.
Essa prática foi confirmada ao Cade por alguns dos dirigentes, incluindo o presidente Paulo Periquito.
Ainda segundo a SDE, esse esquema teria causado prejuízos de até R$ 1,5 bilhão aos consumidores. Isso porque, caso não houvesse combinação, os preços oscilariam livremente dependendo apenas dos custos e margens de lucro.
Em junho, antes mesmo da abertura do processo pela SDE, a empresa e seus executivos enviaram a proposta de acordo ao Cade. As negociações duraram cerca de dois meses.
Carlos Emmanuel Ragazzo, conselheiro-relator do Cade no caso, o considera um dos mais importantes da história. "Começou com uma delação premiada, e o processo foi formulado de tal forma que as empresas acabaram confessando antes mesmo do término das investigações", disse ele. "É uma demonstração de respeito ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e um recado claro de que, no Brasil, qualquer tipo de cartel será punido."
Folha de S. Paulo - 01/10/2009
Whirlpool vai pagar ao Cade R$ 100 milhões
A Whirlpool assinou, ontem, com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça um acordo pelo qual se comprometeu a pagar R$ 100 milhões e colaborar com as investigações de um cartel no setor de fabricantes de compressores de refrigeração. A empresa era uma das suspeitas no processo e optou por antecipar o pagamento de uma contribuição para sair temporariamente do rol das acusadas.
O acordo foi o maior já assinado pelo Cade com uma companhia acusada de cartel. Foi a primeira vez que uma empresa assinou um acordo em patamar igual a R$ 100 milhões. Oito funcionários da Whirlpool também assinaram um termo com o Cade e vão pagar R$ 3,068 milhões para não figurarem mais como investigados no processo. A empresa controla as marcas Consul e Brastemp.
Além da Whirlpool, outras empresas estão sendo investigadas por formação de cartel nesse mercado, como a Danfoss, a Tecumseh, a ACC e a Panasonic. De acordo com informações do processo, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça estima que os reajustes de preços dos compressores teria aumentado os valores de diversos eletrodomésticos, como geladeiras, levando a um prejuízo de R$ 1 bilhão na economia brasileira. O suposto cartel teria sido organizado para atingir as vendas de compressores em vários países, incluindo o Brasil. Durante as investigações, a SDE obteve trocas de informações entre funcionários das empresas nas quais eles teriam discutido a respeito de datas e percentuais de ajustes para os compressores. Com o acordo assinado ontem, a Whirlpool passa a cooperar com as autoridades antitruste brasileiras.
"A empresa continua a cooperar com as investigações em outras jurisdições e manterá o mercado informado na medida em que se fizer necessário", afirmou, em nota, o diretor de Relações com Investidores da Whirlpool, Enrico Zito. O valor será pago pelo grupo Embraco - a unidade de compressores da Whirlpool - em parcelas semestrais, durante cinco anos e meio. As parcelas serão depositadas nos cofres do Fundo Nacional de Direitos Difusos, organismo que funciona no Ministério da Justiça e que destina as verbas arrecadadas pelo Cade para projetos de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e à defesa do consumidor e da concorrência.
Durante as negociações, o Ministério Público queria que a empresa pagasse R$ 190 milhões para se ver livre do processo. Para chegar a esse valor, o MP considerou "fortes indícios de existência de acordo para reajuste de preços" durante três anos. Os reajustes supostamente irregulares teriam sido de 35%, em 2004, de 16% e 17%, em janeiro de 2005, de 6%, entre março e abril de 2005, e de 9% em 2006. Mas, o relator do processo no Cade, conselheiro Carlos Ragazzo, optou por fazer o cálculo de acordo com o faturamento da empresa no Brasil. Ele aplicou a faixa de 20% a 25% do faturamento da companhia e chegou aos R$ 100 milhões. Esses percentuais são altos, pois se aproximam da multa máxima prevista no Brasil para companhias condenadas por cartel, que é de 30%. As outras empresas envolvidas no processo podem procurar o Cade para assinar um acordo e antecipar o pagamento, mas os valores devem ser maiores.
Autor(es): Juliano Basile
Valor Econômico - 01/10/2009
O acordo foi o maior já assinado pelo Cade com uma companhia acusada de cartel. Foi a primeira vez que uma empresa assinou um acordo em patamar igual a R$ 100 milhões. Oito funcionários da Whirlpool também assinaram um termo com o Cade e vão pagar R$ 3,068 milhões para não figurarem mais como investigados no processo. A empresa controla as marcas Consul e Brastemp.
Além da Whirlpool, outras empresas estão sendo investigadas por formação de cartel nesse mercado, como a Danfoss, a Tecumseh, a ACC e a Panasonic. De acordo com informações do processo, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça estima que os reajustes de preços dos compressores teria aumentado os valores de diversos eletrodomésticos, como geladeiras, levando a um prejuízo de R$ 1 bilhão na economia brasileira. O suposto cartel teria sido organizado para atingir as vendas de compressores em vários países, incluindo o Brasil. Durante as investigações, a SDE obteve trocas de informações entre funcionários das empresas nas quais eles teriam discutido a respeito de datas e percentuais de ajustes para os compressores. Com o acordo assinado ontem, a Whirlpool passa a cooperar com as autoridades antitruste brasileiras.
"A empresa continua a cooperar com as investigações em outras jurisdições e manterá o mercado informado na medida em que se fizer necessário", afirmou, em nota, o diretor de Relações com Investidores da Whirlpool, Enrico Zito. O valor será pago pelo grupo Embraco - a unidade de compressores da Whirlpool - em parcelas semestrais, durante cinco anos e meio. As parcelas serão depositadas nos cofres do Fundo Nacional de Direitos Difusos, organismo que funciona no Ministério da Justiça e que destina as verbas arrecadadas pelo Cade para projetos de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e à defesa do consumidor e da concorrência.
Durante as negociações, o Ministério Público queria que a empresa pagasse R$ 190 milhões para se ver livre do processo. Para chegar a esse valor, o MP considerou "fortes indícios de existência de acordo para reajuste de preços" durante três anos. Os reajustes supostamente irregulares teriam sido de 35%, em 2004, de 16% e 17%, em janeiro de 2005, de 6%, entre março e abril de 2005, e de 9% em 2006. Mas, o relator do processo no Cade, conselheiro Carlos Ragazzo, optou por fazer o cálculo de acordo com o faturamento da empresa no Brasil. Ele aplicou a faixa de 20% a 25% do faturamento da companhia e chegou aos R$ 100 milhões. Esses percentuais são altos, pois se aproximam da multa máxima prevista no Brasil para companhias condenadas por cartel, que é de 30%. As outras empresas envolvidas no processo podem procurar o Cade para assinar um acordo e antecipar o pagamento, mas os valores devem ser maiores.
Autor(es): Juliano Basile
Valor Econômico - 01/10/2009
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